Projeto de Lei nº 11639/2014

Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70758/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/04/2015 - IOM n.º 4.043

Norma Derivada: Lei nº 8417/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - ALTERA NOMENCLATURA PARA DAR PREFERÊNCIA A PESSOA A SER HOMENAGEADA NA RESPECTIVA ÁREA. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 22/04/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 665 L Consultoria Jurídica 04/08/2014 00:00:00
  • 14/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 186/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.417.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/04/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 99ª SO, de 22/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/09/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 06/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 05/08/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/08/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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