Projeto de Lei nº 11624/2014

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, para criar, redenominar e extinguir órgãos; cria, redenomina e extingue cargos públicos e funções de confiança e altera padrões de vencimento, atribuições e requisitos de provimento; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/07/2014

Protocolo: 70520/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/07/2014 - IOM n.º 3.954 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/07/2014 - IOM n.º 3.952

Norma Derivada: Lei nº 8260/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 16/07/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 634 Consultoria Jurídica 15/07/2014 00:00:00
Parecer - DF 37/2014 Diretoria Financeira 14/07/2014 00:00:00
  • 30/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GPL n.º 367/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.260.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/07/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/07/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/07/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/07/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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