Projeto de Lei Complementar nº 1002/2015

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e dá outra providência.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/10/2015

Protocolo: 73802/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/10/2015 - IOM n.º 4.103

Norma Derivada: Lei Complementar nº 565/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 1002 Presidente 20/10/2015 00:00:00
  • 26/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 437/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 565.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/10/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    122º S.O., EM 20/10/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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