Regula o descarte, pelos estabelecimentos que especifica, de alimentos hortifrúti não comercializáveis.
Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba
Data de Apresentação: 29/07/2015
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 73329/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4079 - 07/08/2015.
Último Local: 09/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message