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Projeto de Lei nº 11837/2015

Texto Integral

Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Data de Apresentação: 08/07/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 73229/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 17/07/2015 - IOM n.º 4.071 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087

Norma Derivada: LEI 8490/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

111ª Sessão Ordinária

Data: 14 de julho de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

115ª Sessão Ordinária

Data: 01 de setembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 43

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 01/09/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 13/07/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
22/09/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 383/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.490.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/09/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
01/09/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/08/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 115ª. SO, de 01/09/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/08/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/08/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
15/07/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/07/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/07/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 14/07/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/07/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/07/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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