Projeto de Lei Complementar nº 993/2015

Altera a Lei Complementar 556/14, para considerar responsável tributária da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) a concessionária de energia elétrica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2015

Protocolo: 72632/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 24/04/2015 - IOM n.º 4.042 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045

Norma Derivada: Lei Complementar nº 558/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/04/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 28/04/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 864 Consultoria Jurídica 17/04/2015 00:00:00
  • 30/04/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    GPL 147/2015 - cópia da Lei Complementar 558, de 29-04-2015.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/04/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 100ª. SO, de 28/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 22/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/04/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar