Projeto de Lei nº 11749/2015

Prevê divulgação do DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS, para denúncia de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e dá providência correlata.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72224/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Paulo Malerba - Retifica, na ementa, o nome do serviço. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 93ª Sessão Ordinária, em 10/03/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 831 Consultoria Jurídica 09/03/2015 00:00:00
  • 20/05/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 11/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/03/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 10/03/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/03/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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