Projeto de Lei nº 11711/2014

Cria a NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2014

Protocolo: 71708/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002

Norma Derivada: Lei nº 8357/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Comissão de Justiça e Redação - Prevê retificações gramaticais e do nome de documento.	Aprovado(a)

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	86ª Sessão Ordinária, em 09/12/2014
Aprovado(a) em 1ª Discussão	23ª Sessão Extraordinária, em 16/12/2014

Documentos Acessórios

05/01/2015 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 657/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.357.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
16/12/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/12/2014 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
para a 23ª. SE, de 16/12/2014

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Plenário
10/12/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/12/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/12/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
08/12/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Em 09/12/2014

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
08/12/2014 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
08/12/2014 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa