Projeto de Lei nº 11692/2014
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CMSPC e o Fundo respectivo.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/11/2014
Protocolo: 71515/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/11/2014 - IOM n.º 3.995 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002
Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Retifica numeração e texto de dispositivos. | Aprovado(a) |
| Emenda Redação nº 1 - Paulo Sergio Martins - SUBEMENDA Nº. 01 À EMENDA Nº. 02 - Inclui representantes no Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania – CMSPC. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Eduardo Silva Malerba - INCLUI MOVIMENTOS SOCIAIS E COORDENADORIAS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA | Aprovado(a) |
83ª Sessão Ordinária
Data: 18 de novembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
22ª Sessão Extraordinária
Data: 09 de dezembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 09/12/2014 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 24/11/2014 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 18/11/2014 00:00:00 |
