Projeto de Lei nº 10941/2011

PREVÊ SANÇÃO E PROCEDIMENTOS NO CASO DE TROTE TELEFÔNICO CONTRA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA-SAMU.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2011

Processo: 62558/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7949/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 06/11/2012 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo