Projeto de Lei nº 10916/2011

EXIGE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, COLETOR PARA MEDICAMENTOS INSERVÍVEIS.

Autores: Ana Vicentina Tonelli, Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2011

Processo: 62262/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7982/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 26/12/2012 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado ADIN - julgada improcedente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo