Projeto de Lei nº 10822/2011

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 DE NOVEMBRO).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2011

Processo: 61436/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 8007/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 22/04/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo