Projeto de Lei nº 10778/2010

ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011, PARA PREVER AMPLIAÇÃO DA COTA ACIONÁRIA DO MUNICÍPIO EM EMPRESAS; AUTORIZA-A EM RELAÇÃO A DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 17.550.000,00); E ALTERA A LEI 5.308/99, PARA REFORMULAR NESSA EMPRESA O CUSTEIO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2010

Processo: 60957/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7614/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 18/10/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo