Projeto de Lei nº 10721/2010

RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/09/2010

Processo: 60351/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7546/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

 
 
 
 
 
16/09/2010 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
OpenLegis
SAGL 5.1