Projeto de Lei nº 10540/2010
REGULA A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/02/2010
Processo: 58847/2010
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 7426/2010
