Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 10495/2009

Texto Integral

FIXA DIRETRIZES DE ATENDIMENTO NO CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 19/11/2009

Processo: 58272/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7820/2012

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

22/02/2012 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

14/02/2012 00:00:00

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

07/02/2012 00:00:00

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa