Projeto de Lei nº 10389/2009

EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, RECIPIENTE PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES INSERVÍVEIS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 30/07/2009

Processo: 57431/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7417/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

26/03/2010 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo