Projeto de Lei nº 10201/2009

EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2009

Processo: 56253/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7293/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 02/06/2009 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo