Projeto de Lei nº 10201/2009
EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 06/03/2009
Processo: 56253/2009
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)
Norma Derivada:
LEI 7293/2009
