Projeto de Lei nº 10153/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR-INDECC.

Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2008

Processo: 55218/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/11/2008 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº. 1.335
Envio:02/12/2008 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:02/12/2008 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1.419 - Adilson (favorável) - aprovado
Envio:05/12/2008 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM 3252
Envio:09/12/2008 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:11/12/2008 Destino:OF. PR/DL 2.056/08 Resposta:encaminha autógrafo
Envio:12/12/2008 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM 3255
Envio:09/01/2009 Destino:OF.GPL. 07/09 Resposta:Encaminha cópia da Lei 7.230 de 07/01/09

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:09/12/2008 SESSÃO N. 00169/2008 Tipo:SIMBÓLICA A favor:13 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADO

Norma Derivada: Lei nº 7230/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 07/01/2009 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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