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Projeto de Lei nº 10088/2008

Texto Integral

ALTERA A LEI 4.617/95, PARA PREVER PLACA EDUCATIVA SOBRE CINTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Carlos Alberto Kubitza

Data de Apresentação: 21/08/2008

Processo: 54139/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7174/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

15/10/2008 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo