Projeto de Lei nº 9994/2008

PREVÊ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM CASOS DE ENCHENTES.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2008

Processo: 52687/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 03/02/2009 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo