Projeto de Lei nº 9904/2007

CONDICIONA A PROVA DE ORIGEM O COMÉRCIO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Antônio Kachan

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2007

Processo: 51335/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7057/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 05/06/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo