Projeto de Lei nº 9869/2007

REAJUSTA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES; E ALTERA A LEI 5.894/02 - QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ-IPREJUN -, PARA PREVER REAJUSTE CORRELATO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2007

Processo: 50781/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6949/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2007 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 12/11/2007 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo