Projeto de Lei nº 9830/2007

CONDICIONA O USO DE MADEIRA NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2007

Processo: 50275/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7018/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 17/09/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo