Projeto de Lei nº 9556/2006

AUTORIZA E REGULA PESCA AMADORA E ESPORTIVA NAS REPRESAS DE ACUMULAÇÃO.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2006

Processo: 46715/2006

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6745/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2006 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 27/09/2006 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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