Projeto de Lei nº 9196/2004

ALTERA A LEI 4.188/93, PARA EXIGIR, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ANÁLISE DA QUALIDADE DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2004

Processo: 42120/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6516/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 08/03/2005 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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