Projeto de Lei nº 9063/2004
AUTORIZA CONVÊNIO COM O GRUPO DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DA AIDS-GIPA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMBATE À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA; E ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2004, PARA CRIAR PROGRAMA CORRELATO.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/03/2004
Processo: 40870/2004
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6254/2004
