Projeto de Lei nº 8966/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDECA.

Autoria: Neizy Martins de Oliveira Cardoso

Data de Apresentação: 22/10/2003

Processo: 39792/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6198/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

15/12/2003 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo