Lei nº 6198, de 15/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDECA.

Matéria: PL nº 8966/2003 (Neizy Martins de Oliveira Cardoso)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/2003

Data de Publicação: 20/12/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: UTILIDADE PÚBLICA - declaração. Autor: NEIZY MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO

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