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Projeto de Lei nº 8909/2003

Texto Integral

PREVÊ OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS E PROFISSIONALIZANTES NAS CASAS DE ACONCHEGO E DE REPOUSO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 06/08/2003

Processo: 39178/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6411/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

06/09/2004 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo