Projeto de Lei nº 8428/2002
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA.
Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues
Data de Apresentação: 10/04/2002
Processo: 35255/2002
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6346/2004