Projeto de Lei nº 8239/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA LIBERTO PELA PALAVRA".

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2001

Processo: 34203/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5712/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2001 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 12/12/2001 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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