Projeto de Lei nº 8115/2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR NAS BOTOEIRAS DAS CABINAS DOS ELEVADORES, SINALIZAÇÃO EM BRAILE.

Autoria: José Antônio Kachan

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2001

Processo: 33214/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5934/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 12/11/2002 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo