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Projeto de Lei nº 7843/2000

Texto Integral

INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO]

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 15/06/2000

Processo: 30384/2000

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 5528/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2000 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

05/10/2000 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo