INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO]
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 15/06/2000
Processo: 30384/2000
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 05/10/2000 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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