Projeto de Lei nº 7689/1999
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (19 A 28 DE NOVEMBRO) E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (28 DE NOVEMBRO).
Autoria: José Antônio Kachan
Data de Apresentação: 06/12/1999
Processo: 29006/1999
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5472/2000
