Projeto de Lei nº 7481/1999

PREVÊ A COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHE "CACHORRO-QUENTE" E REFRIGERANTE POR VENDEDORES AUTÔNOMOS MOTORIZADOS NO MUNICÍPIO.

Autoria: Alberto Alves da Fonseca

Data de Apresentação: 10/03/1999

Processo: 26906/1999

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5400/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/02/2000 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

29/02/2000 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo