Projeto de Lei nº 7403/1998

RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREAS PRIVADAS, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/1998

Processo: 26053/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5191/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 26/10/1998 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo