Projeto de Lei nº 7401/1998

PREVÊ VISITAÇÃO PÚBLICA NAS COZINHAS E SALAS DE MANIPULAÇÃO DOS COMÉRCIOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/1998

Processo: 26029/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5243/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/1999 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 08/04/1999 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo