Projeto de Lei nº 7398/1998

REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.

Autoria: Oraci Gotardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/1998

Processo: 26022/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5252/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/1999 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 12/05/1999 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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