Projeto de Lei nº 11541/2014
Veda escondimento do rosto nos eventos e locais que especifica.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 10/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69551/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/04/2014 - IOM n.º 3.925 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976
Matéria Anexadora: Veto nº 44/2014
Último Local: 29/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
58ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
55ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
74ª Sessão Ordinária
Data: 16 de setembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 17/09/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 11/04/2014 00:00:00 |