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Projeto de Lei nº 11502/2014

Texto Integral

Altera a Lei 1.919/72, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para disciplinar a colocação do número no imóvel.

Autoria: Doca

Data de Apresentação: 07/03/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 69202/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961

Norma Derivada: LEI 8289/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Doca - RETIFICA MULTA. Aprovado(a)

50ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

68ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 06/08/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
28/08/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 429/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.289.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/08/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/08/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/07/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 68ª. SO, de 05/08/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/03/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/03/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 11/03/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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