Projeto de Lei nº 11491/2014
Institui a Campanha “Caixa Verde”, de coleta de material descartável pré-consumo em estabelecimentos comerciais.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 21/02/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69081/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/02/2014 - IOM n.º 3.910 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919
Último Local: 22/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - Roberto Conde Andrade - ALTERA DISPOSITIVO. | Aprovado(a) |
48ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
52ª Sessão Ordinária
Data: 25 de março de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 26/03/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 21/02/2014 00:00:00 |
Norma promulgada
- Of. GP.L. n.º 191/2014 - encaminha Lei.