Projeto de Lei nº 11461/2014

Autoriza adoção de “bandeira dois” no serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no mês de dezembro.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/01/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68818/2014

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/02/2014 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Contrário (Aprovado)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 04/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 399 Consultoria Jurídica 10/01/2014 00:00:00
  • 05/02/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/01/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 04/02/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/01/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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