Projeto de Lei nº 11460/2014

Institui a Notificação Compulsória de Violência contra Idosos-NCVI e a Comissão de Monitoramento da Violência contra Idosos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/01/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68817/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 04/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento à Presidência n.º 108 Paulo Sergio Martins 17/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 397 I Consultoria Jurídica 09/01/2014 00:00:00
  • 17/05/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    RETIRADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/01/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 04/02/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/01/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico