Projeto de Lei Complementar nº 967/2013

Altera o Estatuto do Magistério Público, para reformular a jornada de trabalho.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/12/2013

Protocolo: 68676/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880

Norma Derivada: Lei Complementar nº 537/2013

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	44ª Sessão Ordinária, em 17/12/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão	14ª Sessão Extraordinária, em 17/12/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 967	Presidente	18/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ 384	Consultoria Jurídica	16/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 60/2013	Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira	16/12/2013 00:00:00

27/12/2013 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. N.º 413/2013, encaminha lei.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
18/12/2013 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo enviado

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
17/12/2013 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2013 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
na 14ª. SE

Origem: Plenário

Destino: Plenário
16/12/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/12/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
aguardando parecer

Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/12/2013 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
13/12/2013 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa