Projeto de Lei nº 11449/2013

Veda privatização de vaga de estacionamento defronte de estabelecimentos comerciais.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2013

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68665/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - ao Plenário nº. 244 - Adiamento VALDECI VILAR MATHEUS 18/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ 381 Consultoria Jurídica 13/12/2013 00:00:00
  • 19/08/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 70ª. SO, em 19/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, de 18/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/12/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 17/12/2013
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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