Projeto de Lei nº 11448/2013

Exige, no comércio de refeições self-service e em bufês, embalagem protetora individual para pratos e talheres.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 12/12/2013

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68664/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - ao Plenário nº. 236	Valdeci Vilar	05/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 380	Consultoria Jurídica	13/12/2013 00:00:00

19/08/2014 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/08/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 70ª. SO, em 19/08/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
05/03/2014 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para 19/08/2014

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
27/02/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
49ª. SO, em 05/03/2014.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
05/02/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
18/12/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
aguardando parecer

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/12/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/12/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/12/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico