Moção nº 89/2013

APELO AO SENADO FEDERAL PELA URGENTE APROVAÇÃO DA PEC 01/2012 QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR IMUNIDADE DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOS ELABORADOS PREPONDERANTEMENTE COM INSUMOS PROVENIENTES DE RECICLAGEM OU REAPROVEITAMENTO.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 06/12/2013 - IOM n.º 3.876

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 608/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 17/12/2013 00:00:00
  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    OFÍCIO PR/DL 608/2013 - ENVIA A MOÇÃO 89 AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 04/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 29/11/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 03/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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