Projeto de Lei nº 11433/2013

Altera a Lei nº. 4.230/93; para prever, como coordenador do Fundo Municipal de Saúde, servidor da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68531/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM N.º 3.873 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: Lei nº 8115/2013

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	41ª Sessão Ordinária, em 26/11/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão	12ª Sessão Extraordinária, em 10/12/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11433	Presidente	11/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 362	CJ	26/11/2013 00:00:00

17/12/2013 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. N.º 394/2013 - encaminha Lei.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
11/12/2013 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
10/12/2013 00:00:00
Proposição aprovada
na 12ª. Sessão Extraordinária

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/12/2013 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
para a 12ª. SE, de 10/12/2013

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: Plenário
04/12/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
aguardando parecer

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
26/11/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
aguardando parecer

Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/11/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
26/11/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico