Projeto de Lei nº 11382/2013

Veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo. ["pancadão"]

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2013

Protocolo: 68251/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 18/10/2013 - IOM n.º 3.860 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868

Norma Derivada: Lei nº 8105/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prof. Rafael Purgato - EXCETUA DA PROIBIÇÃO OS CASOS QUE ESPECIFICA. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Dr. Pacheco - DEFINE SOM EXCESSIVO. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - ACRESCENTA DISPOSITIVO. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - MODIFICA DISPOSITIVO. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - ALTERA DISPOSITIVO. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Diretoria Juridíca Fábio Nadal Pedro 16/10/2013 00:00:00
  • 28/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 375/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    em Sessão Extraordinária
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para 10ª. SE, de 12/11/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/10/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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